Inadimplência de aluguel atinge 3,80%

 

O aumento interrompeu o período de estabilidade observado em julho e agosto, quando o índice havia se mantido em 3,76%. Na comparação com setembro de 2024 (3,14%), a alta foi de 0,66 ponto percentual.

“A nova alta preocupa em setembro, apesar de ser modesta comparada aos 3,76% de julho e agosto, e mostra que muitas famílias seguem com o orçamento comprometido”, afirmou Manoel Gonçalves, diretor de Negócios para Imobiliárias do Grupo Superlógica. Segundo ele, “é fundamental acompanhar de perto as projeções de inflação e de juros, já que esses indicadores têm impacto direto tanto no endividamento quanto na capacidade de pagamento dos inquilinos neste fim de ano”.

Entre os imóveis residenciais, houve queda na inadimplência da faixa de alta renda (aluguéis acima de R$ 13 mil), que passou de 7,02% em agosto para 5,70% em setembro. Nos imóveis com aluguel de até R$ 1 mil, o índice recuou de 6,32% para 5,96%, mas segue como a segunda maior taxa entre as faixas de valor. Já as faixas de R$ 2 mil a R$ 3 mil e de R$ 3 mil a R$ 5 mil registraram inadimplência de 2,58% e 2,04%, respectivamente.

No segmento comercial, a inadimplência da faixa de até R$ 1 mil segue como a mais alta, subindo de 8,41% em agosto para 9,89% em setembro. A menor taxa foi observada entre imóveis de R$ 2 mil a R$ 3 mil, com 4,52%. Entre os tipos de imóveis, a inadimplência de apartamentos caiu de 2,58% para 2,45%, e a de casas de 4,27% para 3,84%. Já os imóveis comerciais tiveram aumento, passando de 5,20% para 5,55%.

Regionalmente, o Nordeste lidera com 5,97%, alta de 1,03 ponto percentual em relação a agosto (4,94%). O Norte aparece em segundo lugar, com 4,86%, seguido pelo Centro-Oeste (3,49%), Sudeste (3,42%) e Sul, que manteve a menor taxa do país, em 3,28%.

Nos edifícios de luxo, a vaga de carro agora é dentro do apartamento

A redução de prédios com garagem tem se tornado uma tendência, visando incentivar a redução do uso do carro e favorecer o transporte público. A revisão do Plano Diretor de São Paulo, por exemplo, permite que prédios próximos a estações de metrô e corredores de ônibus sejam construídos sem a obrigatoriedade de vagas de garagem, reduzindo o preço final dos imóveis e tornando-os mais acessíveis à classe média.

Na outra ponta, no entanto, estão grandes milionários que não precisam contar as moedas na hora de adquirir um imóvel. Para eles, a garagem é mandatória e pode até ser diferenciada. Como uma vaga para o carro dentro do próprio apartamento.

Nesses casos, os automóveis têm direito até a elevador privativo próprio, produzidos pela mesma empresa que fabrica os elevadores convencionais, que os moradores utilizam no dia a dia. 

“Observamos que o mercado imobiliário de alto padrão, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, aponta para uma demanda clara por essa inovação", afirma Carlo Genovez, gerente executivo de grandes projetos Latam Schindler, representada pela Atlas Schindler no Brasil há mais de cem anos.

"Antes uma realidade mais restrita a cidades como Nova York, Dubai, Shanghai, vemos agora aqui no Brasil edifícios residenciais cada vez mais altos sendo erguido em cidades como Balneário Camboriú, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Fortaleza, com uma demanda excepcional por exclusividade”.

O Victorian Living, em Goiânia, possui elevadores da Atlas que transportam os carros dos moradores diretamente para a sala do apartamento. No prédio,  uma unidade pode chegar a 404 metros quadrados, com garagem interna exclusiva para o morador e elevador automotivo próprio.

Como funciona um elevador para carros?

Genovez explica que os elevadores para veículos podem funcionar de forma eletromecânica, com cabos de tração, ou hidráulica, a partir de pistões e fluido hidráulica, a partir de pistões e fluido hidráulico para a elevação do veículo.

A escolha vai depender das especificações técnicas do edifício, como, por exemplo, profundidade do poço do elevador, da altura do edifício — os hidráulicos não são indicados para edificações muito altas, por exemplo. As preferências estéticas do cliente também contam.

"Inclusive, é possível fazê-lo panorâmico, com painéis de vidro. Vale reforçar que a capacidade de carga de um equipamento desse tipo gira em torno de 3,5 mil a 5 mil quilos, e o valor dependerá do tipo de projeto", afirma.

Para isso, o edifício precisa de um projeto arquitetônico e estrutural muito específico. É essencial um reforço significativo no poço e nas lajes para suportar o peso elevado do carro e do próprio elevador, que supera os elevadores comuns, garantindo ainda espaço suficiente para a cabine e a manobra do veículo no andar.

Os edifícios brasileiros com elevadores veiculares

Além do Victorian Living, em Goiânia, há outros edifícios que oferecem a possibilidade de estacionar o carro dentro de casa. A moda começou em 2010, em Belo Horizonte, com o Edifício Parc Zodíaco, que também tem elevador para carros e vagas internas ligadas diretamente aos apartamentos.

Em Fortaleza, com lançamento previsto para 2025, o Edge levou o conceito de garagem privativa - e vertical - ao Nordeste.

Em Nova Lima, em Minas Gerais, o edifício Quatro Ventos é o mais novo empreendimento a oferecer vagas na garagem nos apartamentos.

 

Longevidade estimula novos modelos de moradia

 

O aumento da expectativa de vida dos brasileiros e o crescimento da “economia prateada” - a participação de pessoas com mais de 50 anos no consumo das famílias - têm despertado a atenção do mercado imobiliário nacional. Nos últimos anos, projetos voltados para esse público têm sido lançados em todo o país, combinando moradia e serviços voltados à saúde e ao bem-estar.

Segundo o IBGE, a expectativa de vida média no Brasil chegou a 76,4 anos, em 2023. Em 2000, era de 71,1 anos. Já a pesquisa da consultoria Data8 sobre o mercado prateado no país apontou que a participação desse público na economia foi de 24% em 2024 e chegará a 35% em 2044 - movimentando cerca de R$ 3,8 trilhões.

“Acompanho o tema há dez anos e percebo que o modo de viver das pessoas vem mudando. Mas o mercado ainda não oferece produtos adequados ”, afirma Joseph Meyer Nigri, sócio-fundador da incorporadora Naara Longevity Residences, focada em “senior living” - segmento imobiliário direcionado ao público 60+.

Criada em 2023, a empresa lançará em novembro o residencial Naara Higienópolis, na Zona Oeste de São Paulo, com 46 apartamentos de dois dormitórios e plantas de 94 e 145 metros quadrados - cada metro ofertado a R$ 28,5 mil.

A torre terá unidades não residenciais e habitações de interesse social (HIS), que pertencerão à companhia e serão destinadas à locação. O condomínio terá ambientes voltados ao bem-estar e de convivência e socialização, além de cafeteria, restaurante, ambulatório 24 horas com enfermeiros, elevador adaptado para maca e vaga de ambulância na garagem para remoção eventual.

“As pessoas vão viver mais, mas precisam investir em envelhecimento ativo, morando em um prédio projetado para essa fase da vida”, defende Josef Feffer, sócio-investidor da Naara.

Realizado em parceria com Think Construtora e Tecnisa, o prédio tem arquitetura de Itamar Berezin, interiores de Chris Silveira e paisagismo de Roberto Riscala. A especialista em gerontologia Naira Dutra Lemos também foi contratada como consultora do projeto.

PARCERIA

Higienópolis também foi o escolhido pela Vitacon para estrear nesse segmento. O Vitacon Sênior é voltado para o público 60+ e terá cerca de 400 unidades de 27 a 85 metros quadrados, com VGV estimado de R$ 400 milhões. A operação das unidades e dos serviços de “pay-per-use”, como fisioterapia e cuidadores, será feita pela plataforma Housi.

Um dos destaques do empreendimento será a consultoria do Hospital Israelita Albert Einstein, que vai estruturar os serviços de saúde e bem-estar de padrão internacional que serão ofertados. O condomínio terá sala de telemedicina, ambulatório e monitoramento em tempo real das atividades, por meio de sensores inteligentes.

“A ideia é criar ambientes que ofereçam uma experiência única a hóspedes e moradores. Espaços que, além de atender às necessidades das pessoas, inspirem uma nova forma de viver nesta fase da vida”, afirma Ariel Frankel, CEO da Vitacon.

Quem também aposta em parcerias estratégicas na área de saúde é a incorporadora Laguna, de Curitiba (PR), pioneira no segmento com o empreendimento Bioos, lançado em 2021. Com duas torres  Home e Health , o projeto combina moradia com atendimentos médicos via consultórios e laboratórios, todos operados por empresas parceiras.

O prédio residencial terá 108 apartamentos de 42 a 83 metros quadrados. Na torre corporativa, as 289 salas poderão ser conectadas e ampliadas. No “mall”, que conecta os dois edifícios, ficarão as lojas, uma panificadora e um “day clinic”, em fase final de negociação.

“Nosso projeto tornou-se um ‘benchmark’ para o mercado. Para validar o conceito, definimos que pelo menos um morador da unidade tenha 60 anos ou mais”, explica André Marin, CEO do Grupo Laguna. Com 90% das moradias vendidas, a empresa se prepara para lançar até o final deste mês outro “senior living”, o Bioos Barigui.

“O empreendimento terá os mesmos conceito e tamanho de unidades similares, mas em uma torre residencial. Os serviços de saúde serão ofertados em parceria por um centro médico instalado no Park Shopping Barigui, que fica próximo”, conta Marin.

A nova onda de projetos para o público mais longevo deve considerar aspectos arquitetônicos, de engenharia e de medicina no momento da concepção dos produtos. É o que recomenda Norton Mello, engenheiro civil e CEO da Bioeng Projetos, especializada no assunto. Segundo ele, a moradia sênior se divide em duas modalidades: assistenciais e não assistenciais. A primeira é voltada a pessoas que têm algum grau de dependência, seja física, social ou psicológica. A segunda é o “independence living”, com moradores de vida mais ativa.

“Cada perfil requer um ponto de equilíbrio em relação ao número ideal de apartamentos no prédio, o tamanho das plantas e o nível de interação entre vizinhos”, explica. Mello sugere que os prédios não fiquem parecidos com hospitais. “O ‘senior living’ não é uma operação de saúde, mas uma moradia. As pessoas que estão lá são moradores, não pacientes”, alerta.

Outro ponto importante é a criação de ambientes sensoriais e imersivos, com aromas e tecnologia embarcada, que estimulem os moradores em suas atividades. “Há disciplinas que são transversais à arquitetura e à engenharia e que podem ser aplicadas para potencializar a longevidade, tornando os prédios mais confortáveis para se viver.”

O que pensam os incorporadores sobre novo crédito imobiliário

Empresários do setor imobiliário avaliam que o novo modelo de crédito para habitação, anunciado nesta sexta-feira (10), pelo governo federal, dá a segurança de que não faltarão recursos para financiar compradores, principalmente a classe média, mas outros impactos ainda são incertos.

Quem produz para esse público vinha tentando enquadrar os projetos ou ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reduzindo o tamanho das unidades, por exemplo, para baratear o imóvel, ou fazendo o contrário, ao buscar localizações mais nobres para atingir o alto padrão, considerado mais resiliente.

O novo modelo vai liberar mais recursos da poupança, um dinheiro mais “barato” do que aquele captado por instrumentos do mercado de capitais, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), para ser usado no financiamento de imóveis. Hoje, os bancos são obrigados a utilizar 65% do saldo de poupança nesse tipo de crédito.

Quando o modelo estiver totalmente implementado, após período de transição, os bancos poderão usar recursos da poupança para outros fins, mas desde que o mesmo valor seja empregado em crédito habitacional. Também é preciso seguir uma regra: 80% da originação deve se enquadrar no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), juros máximos de 12% ao ano mais TR, e teto de R$ 2,25 milhão para o preço do imóvel — até quinta-feira (9), era de R$ 1,5 milhão. O SFH também uso do FGTS pelo comprador.

“Essa mudança traz mais segurança para que nós, empreendedores de médio padrão, lancemos mais empreendimentos”, afirma Pedro Donadon, CEO do grupo ADN, que atua no médio padrão com a marca Livon. Ele diz esperar que a taxa de juros do financiamento imobiliário caia, mas destaca que “o principal é saber que vai ter recurso lá na frente para financia o cliente”.

O advogado Bruno Amatuzzi afirma que não há certeza de que o modelo vai resultar em redução de custos aos adquirentes, mas, “sem dúvida, contribui para aumentar a oferta de crédito no mercado”, porque traz flexibilidade para os bancos.

“Ajuda quem comprou e quem quer comprar”

A poupança também é usada para financiar as construções. Essa fonte entra na composição dos recursos do Plano Empresário, linha de crédito para as obras.

 

No entanto, seu uso nessa modalidade tem caído, porque os bancos estavam reservando esse capital para o cliente final. Com uma liberação maior, resta ver se haverá mais dinheiro da poupança indo para os canteiros, com barateamento das linhas de Plano Empresário.

Cláudio Carvalho, diretor-presidente da AW Realty, afirma que não tem tido dificuldade para conseguir esse tipo de crédito para seus projetos, mas que está mais caro. Com o aumento do teto do SFH, ele prevê benefício para empreendimentos em obra e cujos clientes ficariam de fora dessa modalidade, sem poder utilizar o saldo das contas do FGTS na compra. “Ajuda quem comprou e quem quer comprar”, diz.

Efeito “vai ser marginal”

Já Leandro Melnick, CEO da incorporadora Melnick, é mais cético sobre o impacto real que a mudança no modelo terá para o consumidor de média renda. “Vai ser marginal”, analisa, porque o problema de consumo da classe média seria grande demais perto do que foi proposto.

Melnick, que reforça ser positivo o fato de o governo estar enxergando que há um problema no setor de média renda, não planeja aumentar seus lançamentos desse padrão por conta da medida.

“Se tudo der certo, não acontece nada”

Na visão de Hugo Grassi Soares, analista e consultor de relações com investidores, o que o novo modelo pode fazer é evitar um esgarçamento ainda maior da oferta de crédito imobiliário no país, com aumento da taxa de juros e bancos mais seletivos na concessão do financiamento. “Se tudo der certo, não acontece na acontece nada”, diz, o que já seria um avanço.

Nos últimos anos, os bancos têm concedido menos financiamento dentro do SFH e partido para linhas livres. Soares destaca que os juros fora do SFH já estão em 14,8% ao ano, enquanto, de 2014 a 2024, sempre ficaram abaixo de 12%.

Nos últimos anos, os bancos têm concedido menos financiamento dentro do SFH e partido para linhas livres. Soares destaca que os juros fora do SFH já estão em 14,8% ao ano, enquanto, de 2014 a 2024, sempre ficaram abaixo de 12%.

Captação da poupança

Bruno Sindona, fundador da incorporadora Sindona, afirma que, com o crédito no modelo atual, parte dos clientes de incorporadoras de média renda não está conseguindo financiamento para quitar a unidade. Isso atrapalha as incorporadoras, que ficam carregando as dívidas das obras. Segundo ele, o novo modelo de crédito traz “ânimo e estabilidade” a todo o setor de incorporação.

Uma preocupação continua, no entanto. O financiamento continua dependendo dos recursos da poupança, que não tem conseguido captar dinheiro no mesmo ritmo do crescimento da carteira de crédito imobiliário, lembra Soares. Quanto a isso, “não tem muita mágica para se fazer”, afirma. É a mesma ressalva de Donadon e de Carvalho, para quem a solução definitiva para os problemas de financiamento é ter uma taxa de juros mais baixa.

 

Mercado imobiliário não está preparado para a reforma tributária

O setor imobiliário e da construção civil está em alerta vermelho com a proximidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo. Embora as novas regras entrem em plena vigência apenas em 2027, a fase de testes já começa em 2026 —e executivos admitem que o setor ainda está longe de preparado para a nova legislação. A dura avaliação veio de lideranças setoriais durante o evento Incorpora 2025, evento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) para o setor imobiliário.

Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, afirmou que "os empresários do setor imobiliário ainda não perceberam a dificuldade que será se adaptar às regras da reforma tributária". Ele foi enfático ao orientar os empresários presentes ao evento : "quem não procurou seu contador ainda, procure".

O tom de urgência dominou o debate do último painel do evento, que contou ainda com a presença de Luiz França, presidente da Abrainc, York Stefan, presidente do Sinduscon-SP, Giovana Brunetta, gestora tributária sênior da Grant Thornton, e Rodrigo Dias, advogado tributarista e sócio fundador do VBD Advogados. A falta de preparo, avaliaram em consenso, pode custar caro a agentes do setor.

Lucas Freitas, head de ofertas do segmento de construção da TOTVS, disse que o cronograma de adequação das empresas já está atrasado. "Era para ontem. Além de aumento de custo, a gente pode ter uma visão de prejuízo muito grande a curto prazo já", afirmou.

Segundo os especialistas, a urgência na adaptação se dá não apenas pela mudança estrutural, mas pela quantidade de questões pendentes, como aplicação e operacionalização do redutor de ajuste.

A reforma tributária, que cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ao consolidar tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, é vista como necessária para um setor com um sistema "completamente cumulativo". No entanto, a transição é considerada altamente complexa.

A complexidade não se restringe apenas às grandes incorporadoras. O setor demonstra um temor profundo sobre a adaptação dos elos mais frágeis da cadeia. Giovana afirmou que a negociação de preços precisa nascer na análise da cadeia de suprimentos.

"Ali é que vai nascer a negociação, que vai nascer o possível crédito, o aumento do custo, que vai refletir diretamente no seu custo de produção e consequentemente de venda", disse a executiva.

Com o novo sistema não cumulativo, o setor precisará renegociar com fornecedores, incluindo aqueles do Simples Nacional, que podem ter que aumentar sua alíquota e não contribuir para o crédito da incorporadora.

York Stefan, presidente do Sinduscon-SP, levanta outra questão: "se a nossa cadeia de construção não está preparada, imagine o empreiteiro de mão de obra?". O pequeno empreiteiro, fundamental para o ciclo da construção, terá que optar por um regime tributário e pode se tornar menos atrativo para o mercado se não contribuir com a base de crédito da empresa. Ele diz que será preciso "aculturar" esses fornecedores para evitar gargalos.

Freitas fez ainda outro alerta: as empresas de tecnologia, como a TOTVS, terão que adaptar sistemas para acomodar as novas informações. Se as empresas deixarem a adaptação para o final do ano, "isso pode virar um problema", pois o mercado não terá mão de obra especializada suficiente.

Apesar das dificuldades, a reforma também abre espaço para ganhos de produtividade. Ao desonerar obras públicas e projetos habitacionais —como os do Minha Casa, Minha Vida—, a expectativa é que a nova legislação estimule a industrialização da construção civil, reduzindo entraves ao uso de pré-moldados e terceirizações.

York Stefan, no entanto, avalia que as prefeituras "definitivamente não estão preparadas" para absorver esse movimento. Ele cita restrições urbanas, como limitações ao uso de guindastes (gruas), que travam a adoção de técnicas construtivas mais eficientes.

Apesar do temor com o curtíssimo prazo, França diz que "quem passar pela arrebentação, vai sair ganhando com a reforma tributária".

A transição, porém, tende a ser custosa. A fase de testes com alíquotas fixas começa em 2026 e se estenderá até 2032. Até lá, empresas terão de operar sistemas paralelos, o que deve elevar o custo de gestão tributária no curto prazo.

 

Novo modelo de crédito imobiliário da poupança pode liberar pelo menos R$ 20 bi na economia já neste ano

                              

O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta sexta-feira o novo modelo de crédito imobiliário com recursos da poupança. De última hora, o Palácio do Planalto decidiu que os testes da nova dinâmica devem começar a valer imediatamente. Na prática, a medida pode significar uma injeção de pelo menos R$ 20 bilhões na economia via crédito, segundo interlocutores a par do assunto, às vésperas da eleição.

O modelo foi desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Fazenda, além da Caixa. A ideia do BC é alterar a lógica do direcionamento dos recursos da poupança para o crédito imobiliário. A cada real de financiamento habitacional concedido, o banco destravaria o acesso ao mesmo volume de recursos da poupança para usar livremente por um período de cinco anos.

Passado esse período, teria de conceder novo crédito para renovar a permissão para uso livre. Os técnicos acreditam que a mudança deve incentivar o aumento da oferta de financiamento imobiliário pelos bancos com juros baixos, já que o ganho com operações mais rentáveis poderá ser usado para reduzir as taxas do imobiliário.

A ideia é que o teste do novo modelo já comece a valer imediatamente. Para fazer a mudança, basta uma aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e uma resolução do Banco Central. Segundo apurou o GLOBO, está prevista uma reunião extraordinária do CMN para esta semana e os técnicos do BC já trabalham na norma para antecipar os efeitos no compulsório do novo modelo para este ano.

Atualmente, 65% dos recursos captados pela caderneta são direcionados obrigatoriamente para o crédito imobiliário, 20% ficam retidos no BC como depósito compulsório e os 15% restantes podem ser aplicados livremente pelos bancos.

No período de teste, 5 pontos percentuais do compulsório poderão ser usados na nova sistemática. Ou seja, os bancos que ofertarem crédito imobiliário poderão ter acesso ao mesmo montante de recursos da poupança para uso livre. Na prática, para esses bancos o recolhimento compulsório cairia para 15%, em vez de 20%. O período de testes deve durar até o fim de 2026, com o modelo sendo plenamente aplicado em 2027.

Segundo interlocutores, o potencial com essa liberação imediata de compulsório é de pelo menos R$ 20 bilhões, mas pode chegar a R$ 37,5 bilhões na economia, via aumento dos recursos disponíveis pelos bancos para a concessão de crédito livre.

Esse número é calculado a partir do saldo da poupança livre (sem poupança rural) usado como fonte de recursos para financiamento da casa própria, mas depende do apetite das instituições financeiras de adotar o novo modelo. A Caixa, líder no segmento, por exemplo, deve aproveitar a oportunidade, já que está bastante apertada, com todos os recursos de direcionamento já aplicados em financiamento para a casa própria.

Isso vai na contramão dos esforços do próprio Banco Central para esfriar a economia e controlar a inflação, mas o efeito tende a ser mais limitado, porque a liberação terá vinculação com a oferta anterior de crédito imobiliário.

Os bancos já vinham pedindo a redução do compulsório desde o ano passado, mas o BC vinha resistindo. A taxa Selic está em 15% ao ano e já é alvo de críticas de ministros do governo Lula.

Desse valor liberado, 80% teria de ser usado no Sistema de Financeiro de Habitação (SFH), que tem teto de juros de 12% mais a Taxa Referencial (TR) e financia imóveis de até R$ 1,5 milhão, e o restante poderia ser usado no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que não tem limitação de taxas. No governo anterior, o Ministério da Fazenda retirou a obrigatoriedade de que 80% dos recursos da poupança sejam utilizados no SFH.

Em participação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o novo modelo deve ser anunciado nesta sexta-feira.

- Nós trouxemos essa sugestão que vai ser feita agora sexta-feira pelo presidente Lula na questão do compulsório.

O novo modelo foi desenvolvido com o objetivo de solucionar um problema estrutural no mercado de crédito imobiliário, com a redução dos depósitos da poupança. Hoje, a caderneta ainda é a principal fonte de recursos para financiamento da casa própria, mas a participação vem caindo à medida que os brasileiros têm preferido investir em aplicações mais rentáveis. A ideia do BC com a nova sistemática é potencializar os recursos da poupança.

Com o modelo plenamente em operação, simulações dos técnicos do governo envolvidos nas discussões apontam que a exigibilidade de aplicação dos bancos em crédito imobiliário poderia passar de R$ 90 bilhões para R$ 200 bilhões em dois anos.

 

Novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve ganhar novas regras. Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados o projeto de lei que inclui, entre as diretrizes do programa, a ampliação da oferta de moradias a municípios com mais déficits habitacionais. A lei atual trata da prioridade a “regiões com maiores déficits habitacionais”.

O texto aprovado determina que o programa poderá priorizar os municípios sempre que houver dados sobre déficit habitacional nessa escala, apurados pelo IBGE ao longo da última década.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), ao Projeto de Lei 1670/25, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto original garantia prioridade a municípios com déficit habitacional no acesso às moradias do programa. O objetivo era evitar, por exemplo, que municípios com baixo déficit habitacional recebessem recursos por estarem inseridos em regiões com alto déficit.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.