“Ao contrário do que sugerem as notícias infundadas, não haverá aumento relevante de custos. Pelo contrário, a tributação atual será reduzida”, afirma a pasta.
Segundo o governo, vendas ocasionais de imóveis por pessoas físicas continuarão isentas de impostos. Já nas vendas feitas por incorporadoras, o novo modelo trará vantagens significativas
- A tributação incidirá somente sobre a diferença entre o valor da venda e o custo do terreno;
- Será aplicado um redutor de R$ 100 mil na base de cálculo, beneficiando os imóveis populares;
- A alíquota será reduzida pela metade (cerca de 14%, considerando uma alíquota padrão de 28%);
Haverá compensação integral dos impostos pagos na compra de materiais e serviços, o que não ocorre hoje.
Com essas mudanças, estima-se que o custo de um imóvel novo popular (R$ 200 mil) caia em 5,5%, enquanto o de um imóvel de alto padrão (R$ 2 milhões) suba apenas 2,3%. Porém, ganhos de eficiência com a possibilidade de recuperação de créditos poderão reduzir ainda mais os preços.
No caso de empresas dedicadas à compra e venda de imóveis, o imposto incidirá apenas sobre a margem de lucro, com alíquota reduzida e possibilidade de compensar despesas operacionais.
Para locações, a tributação não muda para pessoas físicas. Já para empresas, haverá uma alíquota reduzida de 8,4%, com dedução de R$ 600 mensais na base de cálculo e plena não-cumulatividade, o que elimina custos indiretos.
O governo reforça que haverá uma transição específica para o setor e que a reforma trará justiça tributária: “A proposta tributará menos os imóveis populares do que os de alto padrão”.
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