Entenda como usar o FGTS para comprar o imóvel dos seus sonhos!

Chega uma hora em que a vontade de adquirir a casa dos sonhos se torna mais forte do que um mero desejo, não é mesmo? Afinal, a família cresce, as necessidades mudam e, convenhamos, não vale a pena fazer grandes reformas quando se mora de aluguel. É nessas horas que as pessoas buscam por alternativas e, muitas delas, ainda nem sabem como usar FGTS para comprar imóvel.

Neste contexto, o ideal é encontrar alternativas para fechar negócio sem se descapitalizar. Assim, é possível se planejar e destinar parte do orçamento doméstico para a decoração de interiores, por exemplo.

Por isso, acompanhe este post e aprenda como é possível utilizar o seu FGTS para comprar um imóvel. Depois, é só escolher o empreendimento perfeito e preparar a mudança!

Quando é possível usar o saldo do FGTS para moradia?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre as condições para o resgate do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à habitação.

Segundo o Manual do FGTS – Utilização em Moradia Própria, o uso total ou parcial do saldo é permitido para:

• aquisição ou construção de imóvel residencial urbano;
• pagamento de suas respectivas prestações;
• amortização de prestações do financiamento imobiliário, as quais podem ser reduzidas em até 80% — por até doze meses consecutivos — ou liquidação do saldo devedor do financiamento;

Em todos os casos, é preciso que o contrato para a compra tenha sido firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Por fim, não é permitido sacar o FGTS ou sequer parte dele para reformar ou ampliar um imóvel, tampouco para comprar um terreno.

Quem tem direito a sacar o FGTS para habitação?

Trabalhadores celetistas — registrados no regime CLT — que contribuíram com o recolhimento do FGTS por, pelo menos, três anos (não necessariamente consecutivos ou na mesma empresa) têm direito a sacar o fundo nas situações descritas.

Com a reforma trabalhista, vale mencionar que a Medida Provisória 808/2017 determinou que trabalhadores intermitentes — aqueles com contratos por dias ou horas trabalhadas — também podem ter o depósito do FGTS efetuado pelos empregadores.

Como usar FGTS para comprar imóvel?

A primeira providência é ir à agência da Caixa Econômica Federal mais próxima e consultar o saldo disponível. Para ganhar tempo, a consulta do FGTS também pode ser feita por meio do site da instituição.

Basta informar o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme consta nas anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Conhecendo o valor, cabe a cada um analisar se deseja utilizá-lo na compra, na liquidação ou amortização do saldo devedor — ou, ainda, no abatimento de parte do parcelamento contratado.

Ao se decidir, é preciso comunicar um agente financeiro sobre o interesse em questão e dar início aos procedimentos para sacar o FGTS. Vale destacar que a intermediação pela Caixa Econômica Federal não é obrigatória.

Há quem prefira lidar com o banco onde já possui um relacionamento ou com uma administradora de consórcios. Em ambos os casos, basta que a instituição seja integrante do SFH.

Qual é a documentação exigida?

Para dar andamento ao processo, é preciso reunir uma série de documentos e levá-los à uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um Correspondente Caixa Aqui — pontos que representam a instituição dentro de estabelecimentos comerciais.

Quem optar por outro agente financeiro ou por uma administradora de consórcios deve entregar os documentos para que sejam apresentados ao agente operador do FGTS — que é a própria Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário:

• carteira de Identidade, como o RG original ou outro documento oficial de identificação previsto em lei;
• extrato da conta vinculada do FGTS com demonstrativo de sua movimentação devidamente assinado;
• declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para a comprovação do não registro de imóveis, sendo que pessoas casadas ou em união estável precisam apresentar as declarações do casal;
• carteira de trabalho original para a comprovação do período de registro sob o regime do FGTS. Autônomos podem levar uma declaração do sindicato da categoria ou do gestor responsável
• documentos complementares solicitados em casos excepcionais.

Uma vez avaliados, caso estejam corretos, a Caixa Econômica Federal aprova a liberação do saldo do FGTS para o investimento desejado. O valor é transferido em parcela única para a conta do executor da obra — no caso, a incorporadora.

O que mais é considerado para obter o FGTS?

Caso a documentação esteja de acordo, para liberar o saldo do FGTS a Caixa Econômica Federal ainda analisa se o candidato a futuro proprietário não possui nenhum financiamento imobiliário ativo no SFH.

Também não pode ser proprietário, possuidor, promitente comprador — caso de compra de edificação ainda não averbada, como em apartamentos adquiridos na planta e ainda não entregues —, cessionário ou usufrutuário de imóvel urbano, esteja este finalizado ou em construção, em uma área próxima ao local onde resida ou trabalha.

Por fim, o solicitante precisa ser titular ou coobrigado no financiamento. Além disso, o saldo do FGTS só é liberado para o uso residencial e só pode ser destinado à moradia do titular e sua família e não para parentes, dependentes ou terceiros.

Qual é o teto do valor dos imóveis negociados?

Nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, o imóvel pode ser avaliado em até R$ 950 mil. No restante do país, o teto é de R$ 800 mil.

Em 2017, o limite para a compra de imóveis novos com os recursos do FGTS aumentou para o valor de R$ 1,5 milhão, independentemente do Estado.

No momento, o governo ainda estuda a possibilidade de retomar este limite. Contudo, por hora valem os valores (R$ 950 mil e R$ 800 mil) estabelecidos de acordo com a região — os quais já permitem fazer aquisições com excelente custo-benefício.

Generosos, esses limites possibilitam encontrar casas e apartamentos de médio e alto padrão em regiões valorizadas, com metragens amplas, projetos arquitetônicos diferenciados e acabamentos de excelente qualidade.

O mais importante é ter um lar que permita acompanhar o crescimento dos filhos e que se adapte ao longo dos anos conforme as mudanças na família — uma vantagem que só quem é proprietário pode se dar ao luxo de desfrutar.