Projeto de lei prevê financiar casa própria sem juros

Financiar o valor total do imóvel novo de forma integral e sem as parcelas sofrerem reajustes ao longo do prazo. Essa é a principal proposta da Lei da Casa Própria, que visa beneficiar população brasileira mais carente com crédito habitacional isento de juros.

Segundo o idealizador do projeto de lei, o empresário do ramo imobiliário Carlos Alberto Rotermund, a intenção é oferecer crédito a pessoas que não tenham acesso a esta modalidade nos bancos.
“A ideia escrita no texto é dispor financiamentos para um público das classes D e E, com renda familiar muito baixa e que nem os bancos conseguem atender”, explicou Rotermund, em evento em São Paulo.

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O sistema funcionaria nos moldes de um consórcio, com grupos de mais de 1.000 pessoas que seriam contempladas de acordo com um ranking pré-estabelecido pelos mesmos integrantes. O valor financiado sem juros pode chegar a R$ 500 mil.

Para a viabilidade deste projeto, será necessário regulamentar a operação de um fundo, chamado de Rotativo Solidário da Habitação (FRSH), que seria gerido por organizações do 3º setor e funcionaria para captar recursos (dinheiro) de empresas e governo para gerar as cartas de crédito isentas de juros.

“Pleiteamos uma equiparação da Lei Rouanet [política de incentivos fiscais que possibilita as empresas aplicarem uma parte do imposto de renda devido em ações culturais], mas agora voltada para o mercado habitacional. Com isso, este trabalho não diminuirá o lucro do setor da construção”, completou Rotermund.

Já há um projeto piloto neste modelo de negócio. Em cinco anos de existência, foram quase 600 pessoas contempladas com R$ 40 milhões, com um valor médio de R$ 80 mil por carta de crédito. Com este valor, é possível adquirir somente imóveis mais afastados das capitais.

Lei da Casa Própria visa beneficiar população brasileira mais carente com crédito habitacional de até R$ 500 mil sem juros

“Pelo menos, o comprador vai poder escolher em qual região ele quer adquirir o imóvel, diferentemente de outros programas. E é bom lembrar: este projeto não é assistencialista, a pessoa terá de arcar com as parcelas até o final do prazo escolhido. Seria um programa complementar ao do governo”, finalizou, referindo-se ao Minha Casa Minha Vida.

O projeto de lei precisa de 1,4 milhão de assinaturas para ir para votação no senado. Atualmente, a lista está com 537 mil nomes.