Fim do impasse: Vereadores aprovam novo PDM para Vila Velha.

 

 

Os vereadores de Vila Velha, depois de um longo impasse, finalmente aprovaram um projeto substituto que altera o Plano Diretor Municipal (PMD), que estava suspenso deste maio do ano passado. A aprovação aconteceu nesta quinta-feira (27) em regime de urgência.
O fim do impasse aconteceu após audiência pública promovida pela Prefeitura de Vila Velha, em abril, e após duas longas reuniões públicas realizadas nesta semana, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, do Sindicato da Construção Civil, Executivo, Câmara e das entidades organizadas do município.
Prefeitura e o Ministério Público contemplaram, na nova versão do projeto, as sugestões e propostas apresentadas pela sociedade civil organizada. O presidente da Câmara, Ivan Carlini  (PR), afirma que a nova versão do projeto incorpora várias alterações já acordadas entre as entidades organizadas do município, a Prefeitura, a Câmara e o Ministério Público.
“Por isso, não tivemos nenhum problema para apreciar e aprovar o projeto, em regime de urgência. O importante neste momento é garantirmos a continuidade do desenvolvimento da cidade, a geração de emprego, renda e impostos, a expansão econômica provocada pelos novos projetos imobiliários e a preservação do meio ambiente. Agora, vamos esperar que a PMVV elabore um novo PDM, completo e atualizado, e que seja profundamente discutido com a sociedade por meio de audiências públicas”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Joel Rangel (PSB), disse que durante a reunião realizada nesta na sede da Promotoria de Vila Velha, foram apontadas algumas sugestões finais de alteração no projeto e todas foram devidamente acolhidas pela PMVV. "Nossa expectativa é de que a PMVV inicie os procedimentos preliminares para este fim já no próximo mês”, esclareceu ele.
O Procurador Geral da PMVV, Rafael Tardin, ressalta que esse substitutivo aprovado pela Câmara, não é  um novo PDM, mas uma substituição jurídica a 13 artigos do PDM já existente, desde 2007, e cuja aprovação significou uma vitória para o município.
“A polêmica do PDM exigiu ampla discussão para que fosse aprovada pelo Legislativo Municipal. Precisávamos buscar uma saída jurídica para solucionarmos o problema de inconstitucionalidade em alguns artigos, que foram suspensos pela Justiça. Realizamos diversas reuniões com movimentos sociais, entidades organizadas, vereadores e Ministério Público para que pudéssemos chegar a um consenso”, disse.
Há mais de um ano após decisão judicial que anulou os 13 artigos do Plano Diretor Municipal de Vila Velha, a liberação das obras no município estão paradas. Segundo o prefeito Rodney Miranda (DEM), a partir de agora  o município está apto a liberar licenças para novas obras e, em paralelo, começará a discussão de um novo Plano. Devido ao impasse provocado pela decisão judicial, no ano passado, mais de 150 projetos ficaram parados, a espera de uma definição sobre os artigos do PDM. Esses projetos, juntos, somam aproximadamente R$ 800 milhões em investimentos e geram mais de 3 mil empregos em Vila Velha