Na
madrugada do Dia do Trabalho de 2018, um clarão fez-se percebível no
coração da capital financeira do país. Um incêndio atingiu o histórico
edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, no centro de São
Paulo, carregando sete vidas e deixando, entre os escombros, outras duas
pessoas desaparecidas. Abandonado desde 2003, a construção era tombada
e, nos anos de glória, ocupava a sede do INSS e da Polícia Federal na
capital paulista. Depois que os órgãos se mudaram do pomposo edifício, a
construção ficou ao léu. Essa é a realidade de milhares de edifícios e
terrenos de posse da União. Inaugurado em 1968, o prédio era propriedade
do Governo Federal, e virou abrigo de ocupações irregulares — e uma dor
de cabeça para as gestões. Uma Medida Provisória, editada pelo governo e
aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, visa
desburocratizar os processos de venda dos imóveis e, além de se desfazer
de edifícios e terrenos que não são interessantes para a gestão, fazer
caixa com os imóveis.
“A
medida visa modernizar a gestão dos imóveis e termos um ambiente de
negócios para realizar a alienação de forma mais ágil e fazer com que o
caixa entre mais rápido nas contas da União”, diz o secretário
de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Anton Basus
Bispo. O Ministério da Economia calcula que o Governo Federal obtenha
30 bilhões de reais até o final da gestão de Jair Bolsonaro, em 2022. O
texto aprovado pelo Senado visa simplificar os processos de venda por
meio da listagem dos imóveis disponíveis e a possibilidade de que a
iniciativa privada manifeste interesse nos espaços. “A ideia é acelerar
esse processo para tirar o papel de gasto de dinheiro público na
manutenção de patrimônio e agilizar a desestatização, para que o
dinheiro entre mais rápido para o caixa. A medida é importante, ainda
mais neste momento, para mitigar a questão fiscal e a diminuição da
dívida pública”, alerta o secretário.
O
texto estabelece ainda critérios para a definição de valores, reajustes
e da forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos
licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoas
interessadas em imóveis não ocupados. Segundo o governo, a ideia é
minimizar a existência de imóveis da União em situação de abandono,
sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e
nenhuma receita. Entre os 3800 imóveis em estudo para a venda, estão,
por exemplo, apartamentos funcionais em Brasília que não são utilizados
ou terrenos em áreas povoadas, com alto valor agregado, e passíveis de
interesse rápido por parte de construtoras. O primeiro certame deve ser
realizado de forma digital em julho. Além dos leilões realizados
diretamente pela gestão da União, corretores privados poderão anunciar
os imóveis.
A
partir da manifestação de interesse em imóveis que não estejam
listados, aponta Bispo, a secretaria realizará estudos de viabilidade da
cessão dos imóveis, avaliando se os espaços são interessantes para a
gestão pública ou se as atividades presentes podem ser transferidas para
outros espaços. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo
que o Governo Federal se desfaça de áreas onerosas e crie caixa para o
enfrentamento da Covid-19. Segundo o texto, a proposta tem a intenção de
fomentar a atividade da indústria da construção civil com criação em
massa de empregos, aquecer o mercado imobiliário e estimular o
desenvolvimento urbano e social. “Apesar do mercado imobiliário comum
estar sofrendo pela pandemia, nunca houve um cenário propício como
agora, com os juros baixíssimos”, destaca Bispo.
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