Para estimular o setor da construção civil durante a crise, o governo vai reduzir os juros do crédito habitacional com recursos do FGTS e aumentar o número de unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Na segunda-feira, o goveno anunciou um pacote de socorro, que prevê a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia em três meses.
Os detalhes ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a ideia é diminuir as taxas em pelo menos 0,5 ponto percentual. Os percentuais atuais variam entre 5% ao ano e 8,16%, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.
Além de permitir que o financiamento caiba no orçamento das famílias, a medida dará um alívio ao governo, diante da falta de recursos da União para acompanhar o FGTS na concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor dos contratos para as famílias do programa Minha Casa Minha Vida.
O valor do subsídio varia entre R$ 29 mil e R$ 47, 5 mil, dependendo da faixa de renda.
Para 2020, o FGTS reservou uma verba de R$ 9 bilhões para subsídios. A União deveria entrar com uma contrapartida de 10% desse montante, mas diante do arrocho no orçamento, o Fundo deverá arcar sozinho com todo o desconto.
O FGTS é a principal fonte de recursos de financiamento das unidades do Minha Casa Minha Vida. O programa tem quatro faixas de renda: faixa 1 com renda de até R$ 1.800, em que o imóvel é praticamente doado com verba exclusiva da União; faixa 1,5 para famílias com renda de até R$ 2.600, que têm condições de assumir um financiamento e direito a um subsídio de R$ 47,5 mil; faixa 2, com renda de até R$ 4 mil e subsídio de R$ 29 mil e faixa 3, com renda de R$ 7 mil. Neste caso, não há concessão de subsídio.
As novas condições das operações serão anunciadas nos próximos dias e encaminhadas ao Conselho Curador do FGTS.
O governo alega que há margem no Fundo para compensar o corte nos juros porque a remuneração da Caixa Econômica Federal, agente operador, baixou de 1% para 0,5% a partir de janeiro deste ano.
Outro argumento é que trajetória de queda na taxa de juros básica (Selic) forçou os bancos a reduzirem juros dos empréstimos com recursos da poupança, o que tornou as linhas do FGTS menos atrativas.
Na modalidade tradicional, corrigida pela TR, a taxa da Caixa está em 6,5% ao ano.
Em fevereiro, o governo aprovou durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, nesta quarta-feira (dia 19), a redução dos subsídios (descontos a fundo perdido) concedidos no valor dos financiamentos habitacionais para famílias incluídas no programa "Minha casa, minha vida" (MCMV).
A partir de 2021, haverá um corte de R$ 500 milhões por ano até 2023. Atualmente, o orçamento plurianual do FGTS para essa finalidade é de R$ 9 bilhões.
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