O projeto de lei visa possibilitar a utilização do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para a compra da segunda casa própria. O regime de urgência da proposta já foi aprovado, e agora está priorizada entre votações do Plenário da Câmara.
Segundo o advogado de Direito Imobiliário Diovano Rosetti, essa lei contribuirá no aquecimento do setor. “Existe uma demanda muito grande, pois podendo usar o FGTS para adquirir outro imóvel, haverá procura por outros imóveis e o fomento do mercado imobiliário. Os setores de imóveis de baixo e médio valores serão os beneficiários”, disse.
Especialista em financiamentos imobiliários, Ricardo Gava explica que atualmente não é possível fazer empréstimo para imóveis com FGTS se a pessoa já é proprietária de outra casa ou apartamento no mesmo município. “Também não pode ter financiamento ativo. O projeto vem para superar essas limitações de que o trabalhador deve ter uma única moradia”, relatou.
O representante do comitê de Finanças e Investimentos do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Estado, Ibef-ES, Douglas Niero, afirma que o FGTS tem um rendimento que, muitas vezes, fica abaixo da inflação. Por isso, considera que investir o benefício em imóveis pode ser uma boa maneira de dar maior eficiência ao valor.
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